Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Quase uma patuscada

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Multiplicar presídios?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

OAB-SP antecipa resultado do Exame de Ordem 131

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.